1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados